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Um portador de mal de Parkinson pode sacar recursos depositados em sua conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para arcar com os custos de tratamento da doença.
O entendimento é da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que rejeitou pedido da Caixa Econômica Federal, a gestora do FGTS.
A Caixa argumentava que o saque para o tratamento do mal de Parkinson não está previsto na lei complementar 110, de 2001, que regulamenta alterações nas regras do FGTS.
A relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, admitiu que a lei prevê a liberação do saldo do FGTS para o tratamento do trabalhador ou de seus dependentes apenas em casos de neoplasia maligna --espécie de câncer.
Para ela, entretanto, a previsão de tratamento de neoplasia maligna é apenas "exemplificativa". "Não seria razoável permitir-se, por exemplo, liberação de valores para quitação da casa própria e negá-la para fazer frente a despesas com o tratamento de doenças ou deficiências físicas e mentais congênitas ou de doenças de extrema gravidade, como o mal de Parkinson."
Eliana Calmon lembrou que, em julgamentos anteriores, o STJ já "avançou" e liberou o saque do FGTS para tratamento de outras doenças, como no caso de portadores de HIV. Para a ministra, isso criou um "precedente" que pode ser ampliado também para o mal de Parkinson.
A decisão beneficia o bancário Expedito Castro, que propôs a ação contra a Caixa. Segundo seus advogados, Expedito tem efetuado imensos gastos com consultas médicas, exames laboratoriais, medicamentos, fisioterapia e terapia psiquiátrica.
Em primeira instância, a ação de Expedito foi julgada improcedente. Ele, entretanto, apelou e o TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região (seis Estados do Nordeste) aceitou o pedido. A Caixa então recorreu ao STJ e novamente perdeu a ação.
Fonte:
Folha Online
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